segunda-feira, 27 de agosto de 2012

REFORMULAÇÃO DO PPP E A AUTONOMIA ESCOLAR

*Enio Ribeiro de Oliveira

No dia 29/08, as escolas públicas da rede estadual de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul estarão discutindo a reformulação dos seus respectivos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP). O PPP é um instrumento que permite a comunidade escolar dialogar e a apropriar-se de toda a pluralidade econômica, social, cultural e política existente na mesma, bem como a visualização dos seus limites, possibilidades e perspectivas.

O PPP, apesar de a redemocratização da sociedade brasileira ter sido iniciada, na década de 1980, portanto, há cerca de 30 anos, precisa “resolver” algumas contradições. Pois, se de um lado, formalmente a escola tem autonomia plena para elaborar o seu PPP subordinado aos anseios de sua comunidade, por outro lado, sistematicamente os Municípios, o Estado e a União, através das Secretarias Municipais e Estaduais e o Ministério da Educação, historicamente adotaram regulamentações (legislações e normas), as que na prática tem dificultado o exercício pleno da tão desejada, imprescindível e propalada autonomia escolar.

Tais regulamentações se caracterizam por terem adotado a mesma lógica para o orçamento das escolas, isto é, as decisões são tomadas além dos muros das mesmas, isto é, nos gabinetes dos técnicos das Secretarias Municipais, Estadual e o Ministério da Educação. Desta forma as escolas não conseguem realizar uma disputa conseqüente de orçamento, sendo prejudicadas, portanto, nos aspectos quantitativos e qualitativos dos seus respectivos trabalhos pedagógicos. Via de regra, estes recursos são disponibilizados, penalizando as escolas com relação aos valores, sempre muito aquém do necessário e pela falta de liberdade para escola definir como, quando e no que utilizar os mesmos;

Obviamente se os recursos são aquém do necessário e se as escolas não autonomia para definir como gastar estes recursos, evidentemente, projetos e práticas inovadoras, frequentemente são prejudicados ou até mesmo deixam de ocorrer nas escolas com grandes prejuízos para a qualidade do ensino ministrado nas mesmas.

Não tendo as escolas autonomia para decidir sobre o quanto e como gastar estes recursos, as instâncias externas (secretarias e Ministério da Educação) tomam estas decisões, porém, subordinadas não a hierarquia das prioridades das escolas, mas de acordo com o interesse dos governantes, vale dizer, administrativos e político eleitoral.

Portanto, neste momento, em que toda a rede estadual de Educação vai parar e cada escola reelaborar os seus respectivos projetos políticos pedagógicos, os trabalhadores em educação, na escola, na qual trabalham, devem se articular, visando assegurar que autonomia escolar, um direito escolar, reconhecido em lei, possa ser exercida em cada delas.

Só o exercício pleno da autonomia permitirá à escola organizar o seu fazer pedagógico subordinado e apropriando-se de toda a pluralidade, limites e possibilidades de sua respectiva comunidade escolar.

Se, em Mato Grosso do Sul, as escolas gozassem de plena autonomia, várias decisões que atualmente estão sendo tomadas, como por exemplo, uniformes padronizados para toda rede, o planejamento online com periodicidade para 15 dias e burocratizado, o critério para contratar professores para as salas de tecnologias, sistemas de avaliações, conteúdos, avaliações, externas, desenvolvimento de projetos, etc., seriam tomadas coerentes com a realidade de cada comunidade escolar o que asseguraria mais qualidade do ensino em cada unidade escolar.

Um olhar para a década de 1980 revela que a democratização na escola registrou avanços, no entanto, o fato de governantes e sociedade ainda serem portadores de uma cultura ditatorial, de muito comodismo, de pouco crença na democracia participativa (aspectos políticos e econômicos), explica porque a organização do trabalho pedagógico, em nossas escolas, seja ainda referenciada em práticas do século passado, em algumas, pasmem, do século XIX.

As consequências, por conta destas práticas anacrônicas são: a) qualidade do ensino muito aquém do grau desejado; b) alunos desinteressados; c) professores frustrados e doentes.

Se alguém pensa que estou exagerando, experimente visitar uma escola, por exemplo, na hora do recreio, aleatoriamente em qualquer dia, verá o quanto os professores estão tristes, ressentidos, desmotivados; lecionar atualmente tem sido uma tortura para os professores e alunos; aliás, na hora do recreio, na sala dos professores ocorrem os desabafos, uma espécie de terapia coletiva enquanto para os alunos, o recreio é o momento de plena felicidade para o aluno, porque estão livres das aulas.

A conclusão é, se os professores e alunos estão sofrendo com o fazer pedagógico na escola, é porque as políticas públicas educacionais estão sendo conduzidas de forma errada.

Logo se a comunidade escolar está insatisfeita, se a legislação estabeleceu autonomia para a escola, cada comunidade deve apropriar-se da mesma, especialmente, nós, os educadores – em tese trabalhadores intelectuais –, e ousar na elaboração do projeto político pedagógico visando avanços no grau emancipatório de cada escola, de forma a se constituir, cada uma delas, em um centro de produção de cultura, conhecimento, ciência, lazer e cidadania.

O dia 29/08 é uma grande oportunidade para fazer este embate e que está a exigir que em cada escola seja reivindicado que a discussão sobre o PPP seja alongada pelos próximos 90 dias; que o tema central a ser debatido é como a escola poderá exercer plenamente a sua autonomia; e que para os seminários, palestras, debates, os debatedores e palestrantes, etc., sejam remunerados e escolhidos pela comunidade escolar;

*Professor de geografia

Publicado nos jornais virtuais Midiaflex (26/08/12) e Douradosnews (27/08/12)

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quinta-feira, 16 de agosto de 2012

PLANEJAMENTO ON LINE E AUTONOMIA ESCOLAR


*Enio Ribeiro de Oliveira

A sociedade brasileira, nas décadas de 1960, 1970 e de 1980, lutou intensamente pela redemocratização do País. As escolas e as universidades – profissionais, alunos e pais -, tiveram papel central nesta luta, visando à democratização não só destas instituições sociais, mas de todas as demais: sindicato, imprensa, família, igreja, estado, etc.

A gestão escolar democrática, nas escolas e universidades, para se concretizar precisava que existisse, em ambas, liberdade para organizar o seu grêmio estudantil ou centro acadêmico; que as entidades representativas dos estudantes: União Nacional de Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) fossem legalizadas; que fosse instituída a direção colegiada, associação de pais e mestres; de liberdade para elaborar o seu Projeto Político Pedagógico (PPP); que fossem instituídas eleições diretas para reitores e diretores; já no plano externo, a mobilização de escolas e universidades, aliás uma luta, felizmente vitoriosa, foi pela adoção dos Planos Nacional, Estadual e Municipal da Educação, com a participação de todos os segmentos que de forma direta ou indireta estão envolvidos na formulação das políticas públicas educacionais; pela promulgação da LDB – Leis de Diretrizes e Bases da Educação subordinada aos princípios da democracia direta, estabelecendo que o Ministério, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação formulassem as políticas públicas educacionais com a participação popular.

Embora o Brasil tenha registrado avanços na formulação de políticas públicas para a educação, na última década, visando o oferecimento de um ensino de melhor qualidade e os nossos governantes, felizmente, tenham assumido compromissos, inclusive, no plano internacional, como por exemplo, o de elevar até o ano de 2.020 o nosso Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDEB, para 6,0, e desta forma nos igualar aos países desenvolvidos.

Tais objetivos estão a exigir que as três esferas de governo (municipal, estadual e federal), estejam bem articuladas; que sejam formuladas políticas públicas em escolas e universidades com a participação popular, condição importante para o êxito na apropriação e produção do conhecimento para a plena autonomia das mesmas.

Neste ponto de minhas considerações, penso ser oportuno refletir sobre uma questão doméstica, relativa ao Estado de Mato Grosso do Sul, a qual embora pontual está condicionada pelo grau ainda muito aquém do desejado, alcançado no exercício da gestão escolar democrática e de autonomia das escolas na rede estadual de educação.

Sendo bem objetivo, refiro-me ao planejamento “on line”, o qual por um lado é um avanço porque permite a rede estadual de educação fazer uso da rede mundial de computadores e, desta forma, oportunizar a gestão, em tempo real e onde quer que estejam os seus gestores; por outro lado, peca e muito, no meu entender, porque ignorou a proclamada autonomia de cada unidade escolar, no interior da qual, o planejamento deve ser realizado subordinado aos imperativos do seu projeto político pedagógico. Para que isto ocorra, necessário é que esta decida como organizar o trabalho pedagógico em seu interior.

Sendo o planejamento parte deste trabalho, cada unidade escolar é quem deve estabelecer a sua periodicidade, metodologia, forma de avaliação, etc

Por que estou a dizer isso?

a) porque cada comunidade escolar (pais, alunos, professores, coordenadores funcionários administrativos e direção), precisa organizar o trabalho pedagógico, coerente com o sue projeto político pedagógico.

Todos os procedimentos: matrículas, correção de provas, gerenciamento da freqüência dos alunos, adequação de conteúdos, etc., são condicionados pelo diagnóstico sócio-econômico relativo a sua comunidade escolar e da forma como está inserida no contexto municipal, aspectos que são apropriados no momento em que elabora o seu projeto político pedagógico.

b) porque cabe a Escola, se realmente goza de autonomia, definir em seu projeto político pedagógico como deve operar os instrumentos de que dispõe para a concretização de seus objetivos, dentre eles, o planejamento.

Por conta disso, e aqui não há nenhum exagero, quem quiser comprovar o que digo, se dirija a qualquer escola estadual e verá que professores e coordenadores, em especial, estão muito aflitos e preocupados em cumprir os prazos para a postagem e a correção destes planejamentos em detrimento a realização de pesquisas nas mais variadas fontes – livros, revistas, jornais, internet, etc.

Os técnicos das Secretaria Estadual de Educação, penso que, embora bem intencionados, colocaram o aspecto administrativo e a extrema centralização da gestão escolar no topo da hierarquia da organização do trabalho pedagógico, quando é exatamente o contrário. Os instrumentos administrativos, devem estar subordinados aos imperativos do projeto político pedagógico da escola, dentre eles, o planejamento.

Somente assim a apropriação e produção do conhecimento técnico-científico, filosófico, cultural e de cidadania na unidade escolar se constituirá em um instrumento que permita a sua respectiva comunidade integrar-se ou mesmo contribuir para transformar à sociedade.

O planejamento “on line”, ninguém nega, é uma ferramenta importante para organizar o trabalho pedagógico, logo, subordinado a este, e não o contrário, sob pena de ser um estorvo ao oferecimento de um ensino de qualidade na escola.

Para finalizar, reitero, nas Leis de Diretrizes Básicas da Educação, nos planos municipais, estaduais e nacional da educação está prevista a autonomia das unidades escolares, as quais devem ter total autonomia para organizarem o seu fazer pedagógico, subordinado, é claro, as suas respectivas realidades e objetivos.

*Professor de geografia da rede estadual de ensino

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AUTONOMIA ESCOLAR EM PERIGO


*Enio Ribeiro de Oliveira

O pressuposto básico da escola é a apropriação e produção do trabalho intelectual, prerrogativa que não pode ser ignorada pela sociedade e pelos governantes, sob pena de o País não obter êxito na apropriação e produção do trabalho técnico-científico e de realizar o seu desejo de ingressar no grupo dos países desenvolvidos.

O processo de apropriação e produção do conhecimento para se dar no atendimento da sociedade brasileira no seu conjunto requer que as escolas tenham autonomia. No entanto – amigo leitor -, alguns governantes insistem em ignorar estas premissas e estão transformando os profissionais da educação (professores, coordenadores, direção, funcionários administrativos) em burocratas, esquecendo-se de que estes são trabalhadores intelectuais e não simplesmente funcionários.

Infelizmente, em Mato Grosso do Sul, as coisas não estão sendo diferentes, já que a organização do trabalho pedagógico vem sendo pensada pelos técnicos da Secretaria Estadual da Educação subordinada a lógica administrativa, isto é, gerencial. Tem se caracterizado por desrespeito a autonomia escolar. Comprovam estas afirmações as decisões tomadas relativas à confecção dos uniformes escolares, os quais não trazem mais a identificação da escola, decisão que foi tomada sem consulta as comunidades escolares; a decisão do governo estadual em designar para as salas de tecnologias, apenas professores convocados e com jornada de 40 horas, quando existem escolas com jornada de 03 turnos (60 horas) e que estão sendo penalizadas com esta decisão. Aliás a Federação dos Trabalhadores em Educação (FETEMS), se manifestou contra esta decisão; e o planejamento online, cuja determinação da Secretaria Estadual de Educação é de que sejam elaborados quinzenalmente.

O planejamento online da forma como está sendo aplicado é um equívoco porque está ignorando a prevista autonomia da escola, a qual está assegurada nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), aliás conquistada graças ao grande movimento que ganhou as ruas de todo o Brasil, liderado pelos educadores e estudantes ao longo das décadas de 1980 e 1990; equivocada porque o tempo para cada unidade escolar planejar o seu fazer pedagógico, inclusive, a periodicidade das ações planejadas, cabe a ela definir; equivocada porque não leva em conta que as aspirações e necessidades de cada comunidade escolar é muito diversa e plural.

As políticas educacionais adotadas pela Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul estão concebendo a escola como uma empresa, na qual o ser humano não é o centro, e sim, os resultados. No entanto a escola, se referenciada numa concepção humanista e democrática, deve refutar a lógica empresarial, pois, esta última tem como preocupação central os aspectos administrativos redução de custos, aprovação em massa, padronização de procedimentos, etc.

O trabalho pedagógico, para ser genuinamente humanista, precisa subordinar a sua organização no sentido de que alunos, pais, profissionais em educação, todos, sem exceção, sejam incorporados e valorizados no processo de apropriação e produção do conhecimento, respeitando-se o ritmo, as motivações, limitações e as possibilidades de cada comunidade escolar.

Logo a uniformização de práticas na aquisição do conhecimento e de procedimentos adotados nas escolas revelam equívocos por parte dos nossos governantes.

Assim sendo, os técnicos, incorreram em um grave erro ao estabelecerem que o planejamento online deve ser quinzenal, com a descrição metodológica para cada aula e com controle do mesmo centralizado em Campo Grande. Passam, inclusive, a ideia de que nas nossas escolas, em especial, os seus gestores e corpo administrativo não estão aptos para serem gestores das mesmas. E mesmo que tal hipótese fosse verdadeira, caberia ao Estado capacitar à equipe de cada escola.

Portanto, a centralização da gestão do mesmo na Secretaria fere a autonomia da escola e a impede de exercitar o seu trabalho pedagógico numa perspectiva emancipadora e coerente com os anseios e necessidades da sua comunidade escolar.

*Professor de geografia

Artigo publicado nos jornais Douradosnews e Douranews.

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segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Formação e Consolidação do Território Brasileiro

A conformação territorial atual do Brasil é resultado de muitos conflitos e luta política envolvendo colonizadores e colonizados. Para saber mais, clique no endereço eletrônico abaixo:

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quarta-feira, 1 de agosto de 2012

BLOCOS ECONÔMICOS

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